Direito de Assumir Cargo de Procurador de Município por Advogado
Em decisão monocrática, o desembargador Rodrigo Collaço determinou a investidura no cargo de advogado aprovado em concurso público para integrar ...
Tag: direito civil
Bacenjud e Sisbajud: Bloqueio On-line de Devedores Migrará a Partir de Setembro/2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central (BC) lançam, no próximo ...
Prorrogado até 21/08/2020 Mutirão de Conciliação com Pedidos Pré-processuais do Auxílio Emergencial pelo TRF2
Continua prorrogado até o dia 21 de agosto o mutirão de conciliação que o Tribunal Regional Federal – 2ª Região ...
Redução no Aluguel de Posto em Razão de Medidas de Isolamento
É sabido que a crise econômica causada pelo novo coronavírus atinge a todos. Contudo, as medidas de isolamento, por si ...
Possibilidade de Matrícula no Curso de Medicina por Estudante que não Concluiu Ensino Médio
Em 04/08/2020, foi decidido nos autos do processo 0044616-44.2020.8.16.0000 que estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em ...
Ressarcimento de Prejuízos por Desabamento de Muro por Incorporadora
Neste mês, foi proferida sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgando procedente a ação de reparação de ...
Prestação de Contas por Ex-companheiro que Permaneceu na Posse de Imóvel do Casal
Um acórdão da 1ª Câmara Cível julgou improcedente recurso de apelação intentado por ex-marido contra a sentença que o condenou ...
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