Justiça Paulista Concede Pedido de Dupla Maternidade a Filho de Casal Homoafetivo
O juiz de Direito Caio Cesar Melluso, da 2ª vara da Família e das Sucessões de São Carlos/SP, deferiu pedido ...
Tag: direito civil
Implantação do Sisbajud Começa Nesta terça-feira (25/08)
O sistema de rastreamento de ativos para cumprimento de decisões judiciais não parou durante a pandemia da covid-19. Com efeito, ...
Suspensão das Negativações e Protestos de Pequena Empresa Durante a Pandemia do Covid-19
Nos autos do Processo n. 1003185-12.2020.8.26.0072, o juiz de Direito Hermano Flávio Montanini de Castro, de Bebedouro/SP, deferiu tutela de ...
Constrição de Bens via Bacenjud à Luz da Lei de Abuso de Autoridade
Nos autos do Processo n. 0025565-75.2018.8.21.0033, a juíza de Direito Fernanda Pinheiro Tractenberg, da 3ª vara Cível de São Leopoldo/RS, ...
Quarentena vs União Estável
Durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da covid-19, muitos casais de namorados começaram a passar mais tempo ...
STJ Decide pela Possibilidade de Penhora de Arma de Fogo em Execução Fiscal
Como não figura entre as hipóteses excepcionais de impenhorabilidade do artigo 833 do Código de Processo Civil, a arma de ...
Pedido de Redução de Mensalidade por Modalidade Virtual de Ensino é Indeferido a Estudante de Direito
A alteração de aulas da modalidade presencial para virtual não garante desconto em mensalidade. Este foi o entendimento da juíza ...
Revisão de Contratos de Prestação Continuada Durante a Pandemia
Em 20/03/2020, o Senado Federal Brasileiro aprovou o decreto de estado de calamidade pública elaborado pelo Presidente da República. Referida ...
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