Justiça de Brasília Condena Caesb a Indenizar Consumidor por Negativação Indevida
Nos autos do processo 0706005-27.2020.8.07.0001, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada, em decisão proferida pelo ...
Tag: direito civil
STJ Define Aplicação Imediata de Prisão Domiciliar para Devedor de Pensão Alimentícia
Em julgamento ao habeas corpus 578.282, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em favor de devedor ...
TJSP Determina Pagamento de Indenização a Gestante por Culpa Médica e Violência Obstétrica
Em julgamento à Apelação Cível n. 1004083-03.2017.8.26.0566 (18/08/2020), a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a ocorrência de ...
Justiça do MG Condena Promotor por Má-fé por Infundada Alegação de Improbidade Administrativa
No último dia 18/08, o juiz de Direito Mario Paulo de Moura Campos Montoro, da 2ª vara Cível de Lavras/MG, ...
Autorização do Cônjuge Para Esterilização Voluntária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o planejamento familiar é de livre decisão do casal. Em suma, pode-se ...
Justiça Paulista Proíbe que o Estado Proteste Certidões de Dívidas Ativas de Empresas Durante Pandemia
Em julgamento do Processo 1040765-36.2020.8.26.0053, a 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para que o Estado ...
Leilão de Imóvel é Invalidado pelo TJDF Diante da Falta de Intimação Pessoal do Devedor
Em 07/08/2020, no julgamento da Apelação Cível n. 717077-16.2017.8.07.000, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...
Justiça de Minas Gerais Condena Menor por Litigância de Má-fé
O juiz de Direito Armando Ghedini Neto, da 8ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou uma criança de três anos, ...
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