Ação renovatória é requisito para aluguel de terreno para instalação de antena de celular
A Estação Rádio Base (ERB) – popularmente conhecida como antena de celular – integra o fundo de comércio da operadora ...
Tag: direito civil
Portadora da Doença de Niemann deve receber medicamento gratuitamente da União Federal
Na última quarta-feira (26), no julgamento do Procedimento Comum Cível n. 0008354-66.2016.4.03.6100, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25a ...
Operadoras de cartão de crédito na condição de instituições financeiras
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1.359.624, a 2ª turma do STJ reformou acórdão do TRF da 3ª região e ...
Justiça de GO determina que candidato com deficiência reprovado em teste físico realize prova adaptada
Na última segunda-feira (24), a 3ª câmara Cível do TJ/GO, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento n. 5218462-12.2020.8.09.0000 ...
Banco deverá indenizar idosa que buscou consignado e acabou com outro tipo de empréstimo
Nos autos do Processo 0007594-12.2018.8.16.0035, o juiz de Direito Ivo Faccenda, da 2ª vara Cível de São José dos Pinhais/PR, ...
Provedor Pode Defender Licitude de Conteúdo Veiculado em Suas Plataformas
Em julgamento ao Recurso Especial nº 1.851.328/RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há ...
Animais de Estimação Possuem Legitimidade Para Processar Seus Donos por Maus-tratos
Em despacho liminar proferido na última segunda-feira (24) nos autos do 5048149-79.2020.8.21.0001, a 3ª Vara Cível do Foro Central de ...
União Deverá Indenizar Estudante que não Conseguiu Registro Profissional Após Cursar Faculdade não Credenciada Para Ensino à Distância
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos autos do Processo nº 0000459-21.2016.4.01.3704, por unanimidade, manteve ...
Novidades
