Cirurgia para retirada de dispositivo intrauterino que causa risco à paciente será providenciada pelo Estado
A 1ª Seção Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou que o estado deve promover, em ...
Tag: direito civil
Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual deve ser contado a partir da interposição da ação de origem
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça indeferiu o recurso interposto por uma empresa de mineração que arguiu a ...
Justiça do DF defere reintegração de posse de imóvel ocupado mediante celebração contrato de locação inválido
Ao julgar o processo 0728099-66.2020.8.07.0001, a magistrada titular da 18ª Vara Cível de Brasília/DF deu provimento à tutela de urgência ...
Ex-companheiro que buscou indenização por briga mútua com antigos cunhados tem pedido negado
A 7ª Vara Cível de Campo Grande/MS indeferiu ação de indenização por danos morais, ajuizada por ex-companheiro que sustentou ter ...
Comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução tem habeas corpus negado pelo STJ
De forma unânime, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao habeas corpus 597069, impetrado por comerciante ...
Falecimento de beneficiário de lote de habitação popular enseja a quitação do contrato
De forma unânime, a 1ª Câmara Cível do TJMS indeferiu recurso interposto pela Agência de Habitação Popular do Mato Grosso ...
Site que comercializava dados pessoais deverá suspender suas atividades sob pena de multa de R$ 15mil
Ao julgar o processo n. 0733646-87.2020.8.07.0001, a magistrada da 6ª Vara Cível de Brasília acolheu pedido de tutela de urgência ...
Sentença que determinou afastamento do convívio familiar de criança não impede pedido judicial pela mesma família
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na qual, ...
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