Penhora de até 30% de Faturamento de Bar é Suspensa Durante Pandemia do Covid-19
Nos autos do Processo 2115884-48.2020.8.26.0000, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o ...
Tag: direito civil
Operadora de Telefonia Deverá Indenizar Indivíduo no Valor de R$ 100 mil por Cobrança e Negativação Indevidas
Nos autos do Processo: 1.118.0000813-9, a Justiça do RS assegurou indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ...
Mutuária será Indenizada por Caixa e Construtora por Falhas Estruturais em Unidade Habitacional em São Paulo/SP
No julgamento da Apelação Cível 0006651-42.2012.4.03.6100, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou ...
União terá de indenizar trabalhador que foi demitido por participação em greve na década de 80
A União Federal indenizará um homem por danos morais no valor de R$ 100 mil, por ter sido demitido da ...
Mantida Decisão que Deixou de Condenar Companhia Aérea em Indenização Ajuizada por Passageiro
A 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou provimento ao recurso interposto ...
Anulação de Acordo de R$ 500 mil Decorrente de Fraude para Evitar Desapropriação de Imóvel
Nos autos do Recurso Ordinário n. 14278-18.2010.5.15.0000, julgado em 29/05/2020, constatou-se fraude num acordo no valor de R$ 500 mil ...
É Devida Indenização à Cadeirante que teve Dificuldade para Entrar em Sala de Audiência por falta de Acessibilidade
Nesta segunda-feira (17/08/2020), restou definido que o estado de MS indenizará, por danos morais, uma cadeirante que teve dificuldade em ...
Indenização por Danos Morais e Materiais Contra Companhia Aérea é Indeferida
De acordo com julgamento realizado em 12/08/2020 nos autos do Processo n. 0023121-26.2019.808.0347, uma companhia aérea não deverá indenizar, por ...
Direito Civil: Esbulho, Turbação e Ameaça e Ações Possessórias
Esbulho, turbação e ameaça são conceitos pertencentes ao direito das coisas, no âmbito do direito civil. Em que pese as ...
Novo CPC (Lei nº 13.105/2015): Esbulho e Reintegração de Posse
Conforme discorreremos adiante, o esbulho possessório acontece quando alguém perde a posse de um bem em razão da ação de ...
Concessão de Liminar para Desocupação de Área Próxima à Linha Férrea em Campinas
A concessionária Rumo Malha Paulista S.A. conseguiu uma liminar, nos autos do Processo nº 5012553-26.2019.4.03.6105, para reintegração de posse de ...
Indenização por Danos Morais a Cliente Inscrito como Inadimplente é Ratificada pelo TRF3
Foi corroborado direito de indenização por danos morais pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no ...
Impossibilidade de Desalojamento de Restaurante de Shopping Durante a Pandemia
De acordo com decisão proferida nos autos do Processo n. 1041512-39.2020.8.26.0100, em 14/08/2020, o Shopping Pátio Higienópolis (São Paulo/SP) deverá ...
Determinada Penhora de Cotas e Veículos de Sócio de Empresa Devedora
O juiz de Direito André Luiz Santos Britto, da 3ª vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais ...
Reabertura de Academia em Cidade do Tocantins Durante a Pandemia
Na última quarta-feira (12/08/2020), foi proferida decisão nos autos do Processo 0009580-14.2020.8.27.2722/TO pelo juiz de Direito Nassib Cleto Mamud, da ...
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