Acidente provocado pela queda de ponte deverá ser reparado por Município
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitou o recurso de município do interior ...
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Recenseador que inseriu dados falsos é condenado pela Justiça Federal
A Oitava Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a pena de 3 anos e 4 meses de ...
Ex-vereador é condenado por acúmulo indevido de cargos
A 3a Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação do ex-vereador Josivan Sobrinho ...
Estado terá que apresentar projeto e reformar escola para acesso especial
O Município de Natal/RN deverá apresentar o novo projeto de reforma da Escola Estadual Professor Josino Macedo, no prazo determinado ...
Ex-prefeito deverá restituir mais de R$ 6 milhões em razão do desvio de verba pública
A justiça maranhense proferiu sentença condenando o ex-prefeito municipal Antonio Marcos de Oliveira a devolver o valor de R$ 6.360.042,36, ...
Familiares de gari que morreu afogado serão indenizados por danos morais
Um magistrado de Piracanjuba/GO condenou o Município a indenizar o valor de R$ 100mil, a título de danos morais, em ...
Empresa integrante de consórcio licitatório indenizará vítimas de acidente causado por poste deixado no meio de avenida
A 1ª Câmara Cível do TJMS negou provimento ao recurso de uma empresa integrante de consórcio licitatório para obras em ...
Transporte escolar no Município de Sertãozinho/PB deverá ser regularizado
Ao julgar a ação nº 0800213-71.2018.8.15.0511 promovida pelo Ministério Público estadual, a juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara ...
Proprietário de imóvel que foi atingido por máquina será indenizado pelo Município
O Município de Montanha/ES foi condenado a indenizar o valor de R$ 10mil, a título de danos morais, em favor ...
Justiça da Paraíba rejeita ação civil pública contra escola municipal que já passou por reformas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual ...
Candidata aprovada em 1º lugar será nomeada em concurso que perdeu a vigência
O magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC proferiu sentença determinando que autoridades municipais garantam ...
STJ anula decisão que modificou regras em certame para cartórios no Piauí
Ao julgar o recurso em mandado de segurança (RMS) 62203, a 1ª Turma do STJ invalidou decisão da comissão responsável ...
Município indenizará proprietário de cavalo que foi furtado do Centro de Apreensão de Animais
Ao julgar a ação indenizatória nº 0062758-47.2014.8.15.2001, a juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 3ª Vara da Fazenda Pública ...
Município acreano deverá reparar danos ambientais em área de preservação permanente
A juiza Adamárcia Machado, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, condenou o Município a recuperar área ...
Justiça Federal acolhe pedido de remoção de professora universitária em razão da condição de saúde de seu filho
Ao reformar a sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MS, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal ...
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