Filho de portador de hanseníase internado compulsoriamente deverá ser indenizado pela União
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por maioria dos votos, negou recurso da União e ...
Tag: dignidade da pessoa humana
Revista íntima: o julgamento sobre licitude do procedimento é suspenso por pedido de vista
Na sessão iniciada nesta quarta feira (28/10), no julgamento sobre a legalidade do procedimento de revista íntima nos presídios, o ...
Concessão de benefício previdenciário: é inconstitucional o prazo decadencial para revisão de negativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 13.846/2019, que instituiu o prazo decadencial para ...
Medida liminar determina que Unimed forneça medicamento a segurado
O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Sebastião Pereira dos Santos Neto, deferiu um pedido de liminar ...
STF: é constitucional o cadastro de “lista suja” do trabalho escravo
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à ...
Empregado que tinha três minutos para ir ao banheiro e nome exibido em telão deve ser indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma rede de supermercados ao pagamento de ...
STF reconhece omissão legislativa sobre direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional da Lei 8.989/1995, em relação aos deficientes auditivos. A ...
STF debaterá exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o ...
Supermercado deve indenizar empregado que permaneceu isolado e sem funções
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Supermercado da Família Ltda., de São Paulo, ao pagamento ...
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Brasileiro
É cediço que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos princípios constitucionais elencados como fundamento do Estado ...
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