Ausência em audiência enseja ressarcimento de despesas processuais ao erário
Raquel Fernandes Lage, juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga,/MG, proferiu sentença condenando uma testemunha ao pagamento de ...
Tag: Despesas processuais
Justiça garante assistência judiciária gratuita a cidadã com insuficiência de recurso
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu assistência judiciária gratuita a uma cidadã que comprovou a insuficiência de ...
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