Fazendeiros são condenados a recuperar área degradada por plantio de cana
O juiz Marcelo Geraldo Lemos, da 2ª Vara Cível de Uberaba (MG), determinou que quatro fazendeiros recuperem mais de sete ...
Tag: Degradação ambiental
Município mineiro é condenado a recuperar área degradada
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Município de Diogo Vasconcelos (MG) ...
TRF1 condena acusado por destruir parte de floresta nativa na região amazônica em danos materiais coletivos e danos materiais
Um homem acusado de destruir 5.860,00 hectares de floresta nativa na região amazônica, sem autorização do órgão ambiental, foi condenado ...
Ação de reparação sobre degradação ambiental em Jurerê Internacional é imprescritível
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a decisão que negou o pedido de reconhecimento da prescrição requerida ...
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