Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.063, de 2020 que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar ...
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Mesa da Assembleia Legislativa de MG promulga emenda da reforma da previdência
A Emenda à Constituição (EC) 104, de 2020, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis do ...
Lei complementar que altera previdência de servidores públicos de MG é sancionada
Foi publicada no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (23/9/20), a Lei Complementar 156, de 2020, que promove ...
Vai à sanção socorro financeiro para esportistas durante pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) as emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 2.824/2020, que prevê ...
Senado aprova projeto de lei que prevê auxílio a escolas privadas da educação básica
Em sessão remota nesta quarta-feira (9), por 75 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou o projeto de ...
Governo sanciona, com veto, a lei que cria programa para manter empregos durante pandemia
Foi sancionada com vetos, pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, a Lei 14.020, de 2020, que cria programa para manutenção de ...
Sanção de crédito para pequenas empresas durante pandemia é comemorada por senadores
A sanção da lei que concede linha de crédito para pequenas e microempresas minimizarem impactos econômicos da pandemia sendo comemorada ...
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