Justiça Federal de SP Condena Mulher por Crime de Estelionato Contra a Previdência Social
No julgamento da Ação Penal nº 5012797-52.2019.4.03.6105 1ª Vara Federal de Campinas/SP condenou, na última quinta-feira (20), uma mulher a ...
Tag: Crime de Estelionato
Câmara Aprova Outras Hipóteses de Estelionato Majorado
Em 05/08/2020, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda o Código Penal, estabelecendo novos tipos de estelionato ...
Condenação de Advogadas por Tentativa de Estelionato contra o INSS é Ratificada pelo TRF3
Nesta terça-feira (18/08/2020), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de duas advogadas ...
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