Se você precisa declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024, então não tem saída: é preciso criar uma conta GOV.BR. Este é um passo obrigatório para quem precisa declarar a documentação dentro do prazo para ficar em dia com o Fisco.
A boa notícia é que não é difícil criar uma conta no sistema GOV.BR. Dentro de poucos minutos, e sem precisar sair de casa, o contribuinte pode criar o seu perfil. É com este login que o cidadão vai conseguir entrar no sistema do app do Imposto de Renda para este ano de 2024.
Para além disso, caso o cidadão queira utilizar a chamada declaração pré-preenchida, que conta com boa parte das informações do Imposto de Renda já detalhadas, ele precisa contar com uma conta GOV.BR que seja prata ou ouro. Caso contrário, ele não conseguirá realizar o envio da documentação.
Passo a passo para criar a conta GOV.BR
Abaixo, você pode conferir um passo a passo para a criação de uma conta GOV.BR, que poderá ser usada para a declaração do Imposto de Renda.
- Vá até o site gov.br/governodigital;
- Na tela inicial, vá para a foto maior, onde está escrito: “Saiba tudo sobre a conta Gov.br”;
- Logo depois, clique em “Criar sua conta gov.br”;
- Na página seguinte, informe o CPF e clique em “Continuar”;
- Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique nesta indicação;
- A conta ouro é criada para quem tem CNH digital ou biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
- Quem não tem CNH digital ou biometria no TSE terá conta prata, que deverá ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco;
- O cidadão que não conseguir criar a conta Gov.br prata ou ouro responderá a um questionário e terá selo bronze;
- O selo bronze não dá acesso à declaração do IR pelo Meu Imposto de Renda e a outros serviços.
Como aumentar o selo?
Como dito, quem tem conta bronze não vai conseguir realizar boa parte das ações relacionadas ao Imposto de Renda. A boa notícia é que existem ações que podem fazer você evoluir para a conta prata ou bronze.
O cidadão pode subir para o nível prata realizando um cadastro via Internet Banking. É possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Agibank, Itaú, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original ou Nubank.
O cidadão pode subir para o nível ouro validando a sua expressão facial pelo próprio aplicativo. Também é possível realizar a validação da sua biometria, que também deve estar cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda
Tomando como base os dados da própria Receita Federal, listamos abaixo as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024. Em resumo, precisa declarar o cidadão que:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores;
- Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.
