É constitucional a contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia ...
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União deverá restituir hospital filantrópico por cobrança indevida do PIS
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, confirmou o direito da Santa Casa de ...
Contribuição do FGTS vai ficar suspensa por 3 meses em 2020; entenda
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Contribuição Social do FGTS chega ao fim; Entenda
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