União e Estado do RS devem fornecer medicamento à homem com doença grave
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) conservou decisão liminar que determinou prazo de cinco dias para que o ...
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Bloqueio de bens de madeireira investigada por crimes ambientais em terra indígena é mantido pelo TRF-1
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a manutenção da decisão, do Juízo ...
Determinada a demolição de imóveis ilegais nas ilhas no Rio Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na semana em que se comemorou dia nacional do meio ambiente, determinou ...
STF decide que adicional de risco se estende a trabalhadores portuários avulsos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (03/06) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanentes também ...
Precatórios de natureza comum não se vincula à preferência para idosos e doentes graves
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reforma ...
Por ter filho nascido no Brasil, estrangeiro expulso assegurou sua permanência no país
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um nacional da Tanzânia para invalidar a ...
O uso misto de um imóvel não impede a usucapião especial urbana
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de dois irmãos, reconhecendo a usucapião de ...
Dica concursos: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – Parte 5/5
HABEAS DATA Na vida prática, a habeas data tem pouca utilidade. É uma inovação com origem na Constituição Federal (CF) ...
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