TRF4 decide que empresa de construção de máquinas e equipamentos não precisa se inscrever no Crea-PR
O critério legal para a obrigatoriedade de registro perante os conselhos profissionais, bem como para a contratação de profissional de ...
Tag: Conselhos profissionais
Conselhos profissionais não são responsáveis por ressarcir empresas que contratarem técnicos exigidos pelo órgão
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, deu provimento a um pedido de ...
É constitucional a lei que permite contratação pela CLT em conselhos profissionais (atualizada)
Foi julgada constitucional, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a regra prevista no parágrafo 3º do artigo 58 da ...
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