Tag: Conflito negativo de competência

Demanda judicial para declaração de inexistência de débito e restituição de valores de benefício do INSS possui natureza previdenciária

por Gizelle Cesconetto

29 de outubro de 2020, 19:13h

Em sessão virtual de julgamento realizada no último dia 23, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da ...

Depoimentos por carta precatória expedida antes de 2015 devem ser transcritos pelo juiz deprecante

por Emanuel Borges

12 de julho de 2020, 02:11h

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que: na vigência do CPC/2015, o juízo deprecante¹ é o ...

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