Queixa-crime do Greenpeace contra ministro do Meio Ambiente é rejeitada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos dos ministros, rejeitou a queixa-crime por difamação (PET 8481) ...
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Mero proselitismo não configura crime de intolerância religiosa
A 5a Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação de um homem que foi acusado pelo Ministério Público ...
Mulher acusada da praticar abortos têm prisão revogada pelo STF
Na sessão de julgamento desta terça-feira (29/09), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão domiciliar de ...
Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prover o recurso de uma agente penitenciária, restaurou a decisão ...
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