União estável dá direito à pensão por morte ao cônjuge?
Quando perdemos um familiar provedor na morte, ficamos à frente do desafio de equilibrar a dor da perda com a ...
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A União estável é reconhecida pela Constituição Federal como forma de constituir uma entidade família. Com efeito, para declarar a ...
Todas as relações sociais formam contratos, que podem ser tácitos (falados) ou expressos (escritos). Nesse sentido, a união de um ...
A união estável, como forma de constituição da entidade familiar não comporta um rito específico, como se dá com o ...
A Constituição Federal de 1988 reconheceu, em seu artigo 226, §3º, a “união estável entre o homem e a mulher ...
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