Justiça Federal é competente para julgar demandas envolvendo a liberação do FGTS
O magistrado da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, Murillo Franco Camargo, proferiu sentença declarando a Justiça do Trabalho ...
Tag: Competência da Justiça Federal
A condução da investigação criminal sobre o blecaute no Amapá é de competência da Justiça Federal
A decisão da Justiça Federal que fixou a competência do juízo da 4ª Vara da Justiça Federal para conhecer das ...
STF inicia julgamento sobre competência do STF para julgar ações contra CNJ e CNMP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (12/11) o julgamento conjunto de três ações em que se ...
Compete aos JEFs o julgamento de ações relativas ao auxílio emergencial em que o valor da causa for inferior a 60 salários-mínimos
Ao julgar o conflito de competência nº 1017236-79.2020.4.01.0000, suscitado entre juízes federais, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da ...
HC em que Lula pretende anular condenação no caso do triplex é encaminhado ao Plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou para apreciação do Plenário o Habeas Corpus (HC 193726) em ...
Uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas é crime de competência da justiça estadual
Ao analisar o conflito de competência nº 173711/ SP, o ministro Felix Fischer, do STJ, declarou a 4ª Vara Criminal ...
TRF3 Aceita Denúncia Contra Casal que Induzia Consumidores a Erro em Plataforma Semelhante ao Portal do Empreendedor
Nos autos do Recurso em Sentido Estrito n. 5001255-68.2019.4.03.6127, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ...
Justiça Federal julgará engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remessa para a Justiça Federal da ação penal contra ...
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