Obrigatoriedade das operadoras a fornecer extrato a clientes de planos pré-pagos é validada pelo STF
Na sessão virtual de julgamento finalizada em 27/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ...
Tag: Competência concorrente
É concorrente a competência para legislar sobre postagem de boletos de cobrança de empresas públicas e privadas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu que os estados e o Distrito Federal possuem ...
Lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas é declarada constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 do estado de São Paulo, ...
É inconstitucional a lei carioca sobre prazo de desbloqueio de linha telefônica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 8.003/2018, ...
É constitucional a lei paulista sobre rotulagem de transgênicos
No entendimento da maioria dos ministros, a lei, que exige a informação sobre organismo geneticamente modificado quando esta for igual ...
É constitucional a lei catarinense que obriga bancos a implantarem sistemas de segurança
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei estadual 10.501/1997 de Santa Catarina (SC). A norma obriga bancos oficiais ...
Em julgamento: STF julga ações sobre exclusividade da União na exploração de loterias
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (23/09), o julgamento de três ações: duas Arguições de ...
Imposição de observância ao programa estadual de combate à Covid-19 em Minas Gerais é cassada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...
Instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos podem ser exigidos pelos Estados da Federação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3155, ajuizada pelo então governador ...
Suspensão de dispositivo sobre aposentadorias especiais no extinto TCM-CE é confirmada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, referendou medida cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso ...
Novidades
