Execução de Pena de Multa Cominada a Ex-deputado Deve Aguardar Trânsito em Julgado da Condenação
Em sessão telepresencial encerrada ontem à tarde (26) Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...
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“Dossiê Mulher” Traz Números Recentes Das Formas de Violência Relacionadas ao Âmbito Doméstico e Familiar
A 15ª edição do Dossiê Mulher, publicada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) nesta quinta-feira (27), mostra que, em 2019, ...
SESDES Vai Apurar Suposto Atentado de Guarda Contra Motorista de Aplicativo Ocorrido Nesta Quarta (26)
A SESDES (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) divulgou uma nota informando que vai apurar a denúncia contra um ...
STF Suspende Julgamento de Queixa-crime Apresentada por Dilma Rousseff Contra Bolsonaro
De acordo com decisão proferida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no último 19 de agosto, a imunidade ...
Juíza do RJ Diminui Pena de Condenado em Razão da Vigência de Decreto que Amplia Porte de Arma
Em decisão proferida nos autos de Execução da Pena n. 0027458-23.2019.8.19.0001, a juíza de Direito Roberta Barrouin Carvalho de Souza, ...
Justiça Federal de SP Condena Mulher por Crime de Estelionato Contra a Previdência Social
No julgamento da Ação Penal nº 5012797-52.2019.4.03.6105 1ª Vara Federal de Campinas/SP condenou, na última quinta-feira (20), uma mulher a ...
Subtração de Sinal de TV a Cabo ou “Gato” vs Direito Penal
Popularmente conhecida como “gato” (ou "skygato"), a subtração de sinal de TV a cabo divide a opinião de nossos autores, ...
Omissão de Doenças Contagiosas por Médicos
O Código Penal, em seu art. 269, dispõe sobre a omissão de notificação de doença, que consiste em: “deixar o ...
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