É lícita busca e apreensão realizada por policiais em imóvel desabitado que possua indícios de crime permanente
A 5ª Seção do STJ consignou o entendimento de que, em imóvel que não aparentar sinais de habitação e no ...
Tag: código penal
TRF-4 mantém condenação de réus que ingressaram no Brasil com cartuchos de munições de uso restrito compradas na Argentina
Na última quarta-feira (07), a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou a sentença proferida pela 1ª ...
STJ entende que a ocultação do corpo de Rubens Paiva configura crime instantâneo de efeitos permanentes
?A 5ª Seção do STJ acatou os embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público Federal a com a finalidade de reconhecer ...
STJ nega pedido de suspensão de ação penal contra delegado acusado de corrupção passiva
A 5ª Seção do STJ julgou improcedente o recurso em habeas corpus impetrado por um delegado federal que buscava a ...
Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não caracteriza cerceamento de defesa
Ao julgar o habeas corpus HC 590140, a 6ª Seção do STJ definiu que, no âmbito de processos penais e ...
Legislação processual penal atribui ao MP prazo único para atuar como fiscal da lei e autor da ação
Conforme consignado pela 5ª Turma do STJ, mesmo atuando como fiscal da lei e, ao mesmo tempo, como titular da ...
TRF5 nega provimento a habeas corpus do diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou, na última terça-feira (22/09), ...
Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos
Na medida em que o brasileiro passa a usar cada vez mais os canais eletrônicos para realizar transações financeiras, em ...
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