A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação nº: 1000169-13.2017.4.01.3814, interposta pelo Ministério ...
Em sessão nesta terça-feira (25), no julgamento do Recurso Especial (RE) nº 1581580/SE, a 1ª turma do STJ entendeu que ...
Conforme discorreremos a seguir, considera-se motorista profissional aquele cuja profissão, remunerada, é conduzir veículo automotor, seja como autônomo, seja mediante ...
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (AC) anulou duas infrações de trânsito, pois a motorista ...
No último mês (junho/2020), o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão pacificando o entendimento de que o (IPVA) deve ser recolhido ...
