Plano de saúde deve notificar pessoalmente o descredenciamento de prestadores de serviços com antecedência de 30 dias
A 14ª Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu, em partes, ação de indenização por danos materiais e morais apresentada por ...
Tag: Código de defesa do consumidor
Consumidor que se atrasou para realização de check-in será indenizado pela companhia aérea
A 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS indeferiu a demanda de indenização por danos morais ajuizada por um passageiro que ...
E-commerce que não entregou mercadoria indenizará consumidor por danos morais e materiais
Ao julgar a apelação nº 1004314-59.2020.8.26.0005, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou ...
Justiça do DF condena banco por cobrar atraso de conta que venceu no domingo
A Terceira Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ratificou, de forma unânime, a sentença que condenou o Banco ...
Empresa de assistência técnica que não realizou conserto de tablet indenizará cliente por danos morais
A 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu, em partes, demanda ajuizada contra uma assistência técnica, determinando que a empresa ...
Ação judicial discutindo negativação preexistente não enseja indenização por danos morais a consumidora
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça modificou acórdão proferido pelo TJSP que acolheu o pedido de reparação por ...
Central de cobranças e banco são condenados a pagar R$ 8 mil a cliente indevidamente inscrita em cadastro de inadimplentes
Uma cliente do banco Bradesco processou a instituição financeira e uma central de cobranças após ser, por reiteradas vezes, cobrada ...
Plano de saúde deverá indenizar beneficiária por negar autorização para exames e cirurgia
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou a decisão que condenou a Caixa de Assistência dos ...
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá indenizar passageiro por atrasar a entrega de sua bagagem
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A ...
Justiça do Maranhão condena loja e fabricante a indenizarem consumidora pela venda de refrigerador com defeito
O 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou uma loja de móveis e a ...
Proprietário de apartamento novo com pisos rachados será indenizado por construtora
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou a construtora de um edifício a indenizar, no ...
Empresa de transporte deverá indenizar passageira vítima de acidente que resultou em mortes
A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de transporte a indenizar o valor de R$ 10 mil, ...
Justiça do MS condena fornecedora de ceia natalina que não entregou os produtos a por danos morais
A Vara Cível de Campo Grande/MS deu provimento à demanda ajuizada por consumidora que adquiriu uma ceia de Natal que ...
Empresa é condenada a indenizar por expor dados de cliente em celular alheio
Ao julgar o processo n. 0000633-07.2017.8.07.0014, a Sexta Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal condenou ...
Passageiro deficiente será indenizado por companhia aérea que não forneceu assento especial
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso majorou para R$ 20 mil a indenização a título ...
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