Tag: Código Civil
Ressarcimento de Prejuízos por Desabamento de Muro por Incorporadora
Neste mês, foi proferida sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgando procedente a ação de reparação de ...
Desconto Salarial Obrigatório de Pensão Alimentícia
Uma vez verificados quais são os descontos salariais obrigatórios e regulamentados no Direito do Trabalho, no presente artigo discorreremos especificamente ...
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O termo litispendência, que é a junção de litis, lide em latim, e pendere, pendente, aceita margem para dupla interpretação. ...
Teoria do Dano em Ricochete e seus Reflexos no Código Civil
A Teoria do Dano em Ricochete nos mostra que a lesão deve ser reparada ao terceiro que se torna vítima ...
Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato
Apesar do nome complexo, a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato é muito usada no ordenamento jurídico brasileiro. No presente ...
A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil brasileira
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Negócio Jurídico e a Escada Ponteana: existência, validade e eficácia
Pode-se definir negócio jurídico como uma relação jurídica que decorre da manifestação de vontade negocial das partes. Para ser considerado ...
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