Discussão sobre gorjetas em restaurantes: entenda o impacto tributário e a decisão do STJ
As gorjetas ou taxas de serviço cobradas pelos restaurantes têm sido objeto de discussão quanto à sua inclusão na receita ...
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A Câmara dos Deputados aprovou por uma margem significativa de votos - 286 a favor e 91 contra - um ...
Anualmente, os feriados no Brasil são aguardados com grande expectativa por milhões de brasileiros, especialmente o Natal e o Ano ...
Desde sua implementação, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um importante suporte para trabalhadores formais, ...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968/20, que estabelece como obrigatoriedade que empresas com mais de 50 ...
O 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aposentados, pensionistas e servidores públicos. ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tomou uma decisão crucial sobre a tributação da Participação nos Lucros e Resultados ...
Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de restringir a ...
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