Tag: cdc

As práticas comerciais abusivas são práticas cometidas em violação aos princípios da probidade e da boa-fé no decorrer de um ...

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n° 8.078/90, é considerado um microssistema jurídico com princípios próprios e uma ...

O avanço da tecnologia, aliado à busca pela rapidez, praticidade e maquinação das coisas impactaram de forma direta as relações ...

Inicialmente, ressalta-se que as relações de consumo vão muito além da necessidade material. Vale dizer, é cediço que não consumimos ...

Obrigar funcionário a fazer transporte irregular, colocando-o em risco de autuação, dá direito a pagamento de indenização por danos morais. ...

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não pode cobrar taxa de despacho postal de consumidor que já pagou ...

A Quarta Turma do STJ decidiu que uma empresa engarrafadora de gás de cozinha e uma distribuidora, revendedora exclusiva da ...

O juiz Nicolau Lupianhes Neto, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o Hospital indenizar uma paciente que teve ...

A  juíza Maria Lúcia Fonseca, do 4ª Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), em decisão, entendeu que é possível aplicar ...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de obrigação de fazer que visava a garantia da ...

A Caixa Econômica Federal (CEF) lança o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), opção rápida de crédito e com facilidade de ...