Inconstitucionalidade de lei municipal que criou cargos em comissão é mantida pelo STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São ...
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O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, julgou improcedente o pedido do Município de Buritama (SP) para suspender ...
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem (MG), Haroldo Dutra Dias, determinou o prazo de 12 ...
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