Casal não logrou êxito em comprovar propriedade de imóvel penhorado
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do TST negou provimento ao recurso interposto por um casal que alegava ter ...
Tag: Bem de família
Legitimidade de terceiro credor para impugnação de penhora ao bem de família é afastada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, ...
Imóvel alugado está protegido contra penhora
Decisão unânime, a 1ª Câmara do TRT 12ª Região (SC) considerou que por ser o único imóvel da família devedora, ...
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