Defesa de Auto de Infração de Contribuições Sociais
Conforme discorreremos adiante, um importante instrumento do contribuinte, ao ser notificado pela fiscalização da RFB, é verificar os fundamentos (infrações) ...
Tag: Auto de infração
Vínculo de terceirizado reconhecido por auditor fiscal do trabalho não é válido
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto ...
Justiça mantém auto de infração por descumprimento de regras de horas extras
A juíza Renata Batista Pinto Coelho Fróes de Aguilar, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), manteve ...
Ausência de notificação à motorista anula multas de trânsito
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (AC) anulou duas infrações de trânsito, pois a motorista ...
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