Empresa aérea por atraso de voo deverá indenizar passageiro
Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto confirmou a sentença proferida pela 11ª Vara Cível de Brasília/DF que condenou ...
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O 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF acolheu, em partes, a pretensão autoral para condenar uma empresa de turismo Viagens ...
Nos autos do Processo n.1005035-75.2020.8.26.0016, a juíza de Direito Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª vara do JEC de ...
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a indenização pelo dano moral, determinada em ...
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