Revisão de prisões preventivas: AMB contesta alcance de dispositivo do CPP
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) ...
Tag: artigo 316 do CPP
Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou
A determinação do Código de Processo Penal (CPP) para que seja feita uma revisão, a cada 90 dias, da necessidade ...
Em revisão prevista no Pacote Anticrime prisões da Operação Faroeste são mantidas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes manteve a prisão preventiva de seis réus denunciados na Operação ...
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