Lei que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social não prevê direito a “reaposentação”
Não há norma legislativa que possibilite o cômputo das contribuições posteriores à aposentação para amparar novo benefício de aposentadoria e ...
Tag: Aposentadoria por idade
INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a trabalhadora rural
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 1ª Turma do ...
Antes e Depois das Aposentadorias por Idade e Tempo de Contribuição com a Reforma da Previdência
Como se sabe, a Reforma da Previdência é a Emenda Constitucional (EC 103/2019) que alterou profundamente as regras aplicáveis à ...
Impactos da Reforma da Previdência Para Quem já se Aposentou
A Reforma da Previdência traz uma série de modificações, dentre elas a supressão da obrigação constitucional de reajustamento dos benefícios ...
Direito Previdenciário: Aposentadoria por Idade
Se você é contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e quer se aposentar, o primeiro passo é saber ...
Pensionista consegue o restabelecimento do benefício na justiça
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...
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