Trabalhador da Copasa cuja solicitação de aposentadoria especial foi rejeitada por culpa da empresa será indenizado
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais foi condenada a indenizar a um ex-funcionário o valor de R$ 20mil, a ...
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Declaração de constitucionalidade: aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual de julgamento, por maioria de votos, julgou improcedente a Ação ...
TRF-5 reconhece direito à aposentadoria especial a trabalhador que exerceu atividades de gari e vigilante em empresa
A 4ª Seção Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu o direito à aposentadoria especial a um trabalhador que exerceu, ...
Aposentadoria especial: TRF3 reconhece o direito à comissário de voo
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a sentença que ...
Contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial é admitida pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é ...
TRF1 decide que prova pericial é meio hábil para atestar exercício de atividade especial
No julgamento do Recurso n. 1002092-39.2018.4.01.3200, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno ...
TRF1 determina que prova pericial é meio hábil para atestar exercício de atividade especial
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 18/08/2020 a 1ª ...
Documentos Imprescindíveis para Comprovação do Direito à Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial é um tipo de aposentadoria muito benéfica, já que permite que indivíduos de qualquer idade se aposentem ...
Dicas para Requisição de Aposentadoria Especial
Adiante, traremos algumas dicas para os processos relativos à aposentadoria especial. Profissões com Enquadramento por Categoria Profissional Inicialmente, ressalta-se ...
Documentos Imprescindíveis para Requisição da Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é o benefício destinado a quem trabalha em atividades prejudiciais à saúde ou integridade física (insalubres ou ...
Decreto Exclui Tempo em Auxílio-acidente de Aposentadoria Especial
Conforme discorreremos no presente artigo, foi promulgado Decreto que muda a regra referente ao uso do período de afastamento por ...
Perícia do INSS: Uso do NTPE Para caracterizar Acidente de Trabalho é Constitucional
A Lei 11.430/2006 fixou parâmetros para a concessão dos benefícios previdenciários. Dentre eles, merece destaque o estabelecer o nexo técnico ...
Beneficiário que Continua Trabalhando não Deve Receber Aposentadoria Especial
Imaginemos a situação de um empregado que se aposentou pela modalidade especial. Para o Direito do Trabalho, poderá este mesmo ...
Aposentadoria Especial ou por Conversão de Período Especial e Dupla Aposentadoria
Neste artigo, discorreremos acerca da possibilidade de aposentadoria no regime próprio (estatutário) paralelamente às contribuições e aposentadoria do regime geral ...
Aposentadoria de Profissionais de Enfermagem à Luz da Reforma da Previdência
Os profissionais de enfermagem fazem jus à modalidade especial de aposentadoria. Isto porque, em se tratando atividade insalubre e que, ...
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