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TRF-5 reconhece direito à aposentadoria especial a trabalhador que exerceu atividades de gari e vigilante em empresa

A 4ª Seção Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu o direito à aposentadoria especial a um trabalhador que exerceu, conforme anotações em sua Carteira de Trabalho, as funções de gari e vigilante em uma empresa durante períodos distintos.

Segundo o Perfil Profissiográfico Previdenciário e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho apresentados pelo trabalhador, restou demonstrada sua exposição à periculosidade e a agentes biológicos prejudiciais à saúde, durante mais de quinze anos.

Com efeito, a turma colegiada deixou de conhecer a remessa oficial e indeferiu a apelação cível nº 0818109-86.2017.4.05.8300, interposta pelo do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Aposentadoria especial

Consta nos autos que a 10ª Vara Federal de Pernambuco havia reconhecido como especial apenas o período em que o empregado desenvolveu a função de vigilante, desconsiderando o tempo em que exerceu as atividades de gari na Empresa de Manutenção e limpeza Urbana (Emlurb).

Ao analisar o caso, o desembargador federal Edilson Nobre, relator do caso, consagrou a redação do art. 57, da Lei nº 8.213/91.

Segundo referido dispositivo legal, é devida aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado mediante condições especiais que comprometam sua saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos.

Agentes nocivos à saúde

Diante disso, o relator mencionou de forma expressa os períodos apontados no PPP em que o trabalhador esteve sujeito a agentes biológicos enquadrados como insalubres, reconhecendo a especialidade das atividades no referido período.

Nesse vértice, Edilson Nobre ressaltou entendimento do colegiado no qual restou verificado que um gari tinha direito à aposentadoria especial em razão de exposição a agentes biológicos e químicos nocivos à saúde.

Além disso, o desembargador federal mencionou entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual pode-se reconhecer a atividade de vigilante como especial, com ou sem uso de arma de fogo, desde que o trabalhador demonstre a exposição à atividade prejudicial de forma permanente, não ocasional e nem intermitente.

Por fim, o magistrado consignou que o termo inicial de concessão do benefício de aposentadoria especial corresponda à a data do requerimento administrativo, efetivado no dia 15/02/2017.

Fonte: TRF-5

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18 Comentários
  1. Alexsandro de moura miranda Diz

    A verdade é que a aposentadoria especial foi extinta, acabou.

  2. RUBENS ACOSTA MACHADO Diz

    E não reconhece os técnicos de Radiologia que morrem doentes de tanta radiação que recebem para o bem da saúde da população.

  3. Roberval de Brito Diz

    Como é feito o cálculo do salário a receber referente a aposentadoria especial?

    Como se calcula o salário do aposentado na especial?

    Existe uma regra específica?

    O que prevalece para se calcular o salário a receber?

  4. José menezes Diz

    ganhei a tutela em 2006 aposentadoria especial ,na justiça 122 db ruido em 2015 o trf3 casou a tutela alegando 85db ruido na data 1997 a 2003, e era necessário 90 db ,eu trabalhei na siderúrgica ,parte de laminação para ,navio,petróleo,tanque de guerra etc ,por erro da empresa não ganhei a especial

  5. Aluizio Gregório da Silva Diz

    Parabéns só falta agora conceder aposentadoria especial a ex Polícia militar passei seis anos da minha vida como militar protegendo a sociedade e nos como ficamos.

  6. José Marcio de Azevedo Diz

    Pois dei minha entrada a aposentadoria em maio de 20019 tenho 21 anos de especial e entrei com adivogado com a conversão do tenpo de especial para comum antes da reforma ficou em análise mais de um ano e foi indeferido reconheceram apenas dois anos de especial agora dei entrada judicialmente será que vou conseguir já fais um mês!!!!

  7. Anderson Wilson Gomes da Silva Diz

    O Povo não Faz conta eu tenho 51 anos , comecei a contribuir com 17 anos hj tenho 34 anos de contribuição , faltava 2 anos na reforma para completar 35 anos e aposentar , agora vou ter que pagar mais 13 anos vou morrer por isso , a reforma era um mal nesessario , tem uma senhora amiga dos meus pais está 87 anos faz 45 anos de aposentada façam as contas que previdência aguenta pagar mais que recebe , hj ela já recebeu de aposentadoria mais que contribuiu no tempo que trabalhou , temos que ter consciência pensem nisso .

  8. Edemar Diz

    Se o juiz deu a favor ao vigilante parabéns …..eu estou com uma na justiça que já mandei comprovante do curso …tempo de serviço …fotos contra cheque só faltou a numeraçao da arma que eu usava agora tenho que esperar por um perito se mereço ou não me aposentar…

  9. Ivan Soares da Silva Diz

    O gari e o vigilante tem que ter direito sim profissão risco eminente eu tô na área desde o ano de 1996 vou fazer 23 anos já trabalhei em lugares de risco como Febem banco quase sempre a noite sereno chuva adiqueri varizes minhas esperna hoje pretas fiz cerugia da safena não adiantou nada dores e muitos gastos com medicações tenho 48 anos é um direito merecedor sim agora o que eu acho injusto um deputado trabalhar 2 mandatos e se aposentar isso é uma vergonha fica aíp

  10. Clodoaldo Diz

    Verdade….

  11. jose antonio pereira Diz

    Boa tarde! Sou pintor profissional,e exerci muitos anos, e hoje me encontro trabalhando por conta própria,e já faz mais de vinte anos. Não tive condições de pagar o meu INSS devido ao fato de eu ter tido um período doente a ponto de ter pedido uma aposentadoria especial que me foi negado. Ainda me restou sequelas da doença e continuo ativo.

  12. Clodoaldo Diz

    Agora . Aposentadoria só depois de morto..infelismente
    Quem mandou votar nisso….

  13. Marcos Diz

    Na realidade de especial não tem é nada ja que o trabalhador tem que completar a idade mínima 60 anos.
    Quando um trabalhador completa 60 anos com certeza na grande maioria dos casos ja vai ter contribuído com o inss de 35 a 40 anos

  14. Barcelona Diz

    Trabalho em posto de combustível há 17 anos fora o tempo que trabalhei em outras empresas tenho 56 anos de idade e me negaram. aposentadoria.

  15. Halison Diz

    Isso é a mais pura verdade, um tremendo covardia com o trabalhador que de fato paga a conta dessa nação, e quem trabalha com produtos químicos e eletricida elevada como 230 KVA injustiça total

  16. Marcio Diz

    Viva o mito…. o povo não elegeu o capitão? Que se apoSentou com 33 anos de idade. Ele avisou que iria cortar direitos .. . Agora chorem.

  17. ALEX Gonçalves Da Fonseca Diz

    A indignação toda e que o porteiro corre os mesmos riscos e não tem direito a aposentadoria especial.

  18. Ronaldo Adriano de Souza Diz

    A maio convadia que eu acho nesta aposentadoria especial e a idade como um gari e um vigilante vão trabalhar até 60 anos qual empresa vai querer um vigilante no banco com 60 anos carregador uma arma de fogo qual garir da conta de corre atrás dum caminhão com 60 esta aposentadoria especial ai e uma aberração e da um tapa na cara do trabalhador e uma vergonha no meu entende aposentadoria especial não deveria comprova a idade não apena ter trabalhado os 15 ou 20 ou 25 anos e pronto

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