Direito do Consumidor: Cobrança de Energia Elétrica em Tempos de Covid-19
Em razão da Covid-19, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas para minimizar os efeitos econômicos da pandemia ...
Tag: aneel
Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica sob a Ótica Jurídica
No presente artigo, trataremos das hipóteses legais de suspensão do fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária de serviço ...
Aneel prorroga proibição de corte de energia elétrica até 31 de julho
Na última segunda-feira (15) a Agência Nacional de Energia Elétrica prorrogou até o dia 31 de julho a proibição do ...
Novidades
