Concessionária pode multar se ficar comprovada alteração no medidor de energia
Uma empresa concessionária de energia elétrica pode multar o consumidor se comprovada alguma adulteração no medidor de energia. Foi assim ...
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TRF-4 determina suspensão do reajuste da conta da Celesc
Em decisão proferida na última sexta-feira (4/9) nos autos do processo nº 5018546-02.2020.4.04.7200, o juiz federal Leonardo Cacau Santos La ...
Direito do Consumidor: Cobrança de Energia Elétrica em Tempos de Covid-19
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Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica sob a Ótica Jurídica
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Aneel prorroga proibição de corte de energia elétrica até 31 de julho
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