Negada suspensão da licitação para duplicar rodovia
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, confirmou sentença proferida pela ...
Tag: Ação Popular
Decisão do TRF3 que deferiu direito de resposta por postagem do Governo Federal é suspensa
Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu a pretensão da União e suspendeu os efeitos da decisão do ...
MPF quer impedir que quiosques cerquem a faixa de areia e cobrem ingressos no Réveillon do Rio
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a União, o município ...
Construção irregular em praia de São Sebastião (SP) deverá ser demolida
A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba (SP) determinou a demolição total de um píer e deck construídos de forma irregular ...
Justiça popular extingue ação popular ajuizada por advogado que pediu indenização trilionária ao governo Chinês
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a extinção da ação popular nº 5008874-67.2020.4.04.7200, na qual ...
Ação popular que solicitava análise de sanidade mental do presidente da República é negada no TRF-3
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve a sentença ...
Justiça do RS suspende resolução que autorizou uso de fundo para pagamento de honorários a Procuradores do Estado
Em decisão proferida pelo Desembargador Newton Luís Medeiros Fabrício, da 1ª Câmara Cível do TJRS, nos autos do recurso nº: ...
Terceira Turma do STJ reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional
No julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1770890 / SC, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ...
TRF5 restabelece afastamento de presidente da Confederação Brasileira de Handebol
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, restabelecer o afastamento de ...
Ação popular para retirar canchas de bocha da praia de Balneário Camboriú é julgada improcedente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a condenação por litigância de má-fé de uma moradora de Balneário ...
Portaria que amplia limite para aquisição de munições é suspensa
A desembargadora federal Mônica Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou liminar da 25ª ...
Nomeação de presidente do Iphan é suspensa pela justiça
A Justiça Federal suspendeu os efeitos da nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente do Instituto ...
Dica concursos: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – Parte 5/5
HABEAS DATA Na vida prática, a habeas data tem pouca utilidade. É uma inovação com origem na Constituição Federal (CF) ...
Dica concursos: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – Parte 1/5
São cinco os remédios constitucionais que têm a aparência de remédios jurisdicionais ou judiciais. São eles: Habeas Corpus (HC) – ...
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