STJ decide que são cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1861025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula ...
Tag: Ação de Execução
Esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito é requisito necessário para meios de execução indireta
Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil ...
A execução indireta depende do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quanto ...
Devedor Pode ser Impedido de Sair do País Após Execução Frustrada
No julgamento do habeas corpus 558.313 (23/06/2020), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser lícito impedir a ...
Adjudicação no Novo CPC
Adjudicação ou adjudicar é o ato judicial que transfere a propriedade e posse de um bem móvel ou imóvel a ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 1
Para fins didáticos, discorreremos, em três artigos, detalhes e comparações acerca do cumprimento de sentença, porquanto esta importante fase do ...
Penhora: Penhora Online, Bens Impenhoráveis e Impugnação à Penhora
O procedimento de penhora pode, de fato, assustar aqueles que não conhecem um pouco de Direito. Com efeito, até mesmo ...
Penhora no Novo CPC: Conceito, Função e Procedimento
Pode-se definir a penhora como o instituto jurídico utilizado para a constrição de um bem em garantia a uma execução, ...
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