Justiça do DF condena o ente estatal a regularizar extintores e implantar plano de combate a incêndios em unidades de saúde
O magistrado da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acatou o pleito do Ministério Público do Distrito Federal ...
Tag: Ação Civil Pública
TST condena empresa de logística por desrespeitar a jornada laboral de motoristas carreteiros
Ao julgar o recurso de revista RR-936-87.2013.5.06.0192, a 2ª Seção do Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Localfrio ...
Jornada exaustiva de motoristas da Eldorado como situação análoga à escravidão é reconhecida pela JT
A 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas (MS) classificou a jornada exaustiva dos empregados motoristas da Eldorado Brasil Celulose ...
TRT-PI homologa conciliação na Ação Civil Pública sobre retorno às aulas presenciais
Durante audiência realizada na manhã desta quarta-feira (14/10), o Tribunal Regional do Trabalho da 22 ª Região (TRT-PI) realizou a ...
TRF-4 mantém condenação cível em desfavor de agentes da PRF que receberam propina para liberar entrada de mercadorias paraguaias em território brasileiro
De forma unânime, a Terceira Seção do TRF4 ratificou a condenação cível por improbidade administrativa contra dois agentes da Polícia ...
MPF: município deverá ampliar o funcionamento do ponto eletrônico para profissionais da saúde
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do município de Santa Teresa (ES) para que seja ampliado o funcionamento ...
TRF-4 mantém condenação cível de grupo que causou prejuízos de mais de R$ 540 mil aos cofres públicos mediante fraude
Ao julgar a apelação nº 5003446-15.2013.4.04.7115, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou a condenação cível por improbidade administrativa ...
TRT-15 mantém condenação de usina para cumprimento da cota de aprendizagem
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas (TRT-15) negou provimento ao recurso da Usina ...
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