Ação Judicial no TST é Encerrada por Acordo Firmado Entre Sindicato de Escolas Particulares do DF e MPT
Nesta quarta-feira (26), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, extinguiu, sem resolução do mérito, as ...
Tag: Ação Civil Pública
STJ Decide pela Ausência de bis in idem por Multa Administrativa e Multa Judicial em Infração de Trânsito
Em sessão nesta terça-feira (25), no julgamento do Recurso Especial (RE) nº 1581580/SE, a 1ª turma do STJ entendeu que ...
TRF4 Nega Seguimento a Recursos do ICMBio em Processo Sobre Medidas de Proteção Ambiental e de Turistas
No último dia 18/08, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento aos recursos especial e extraordinário ...
TRF4 Mantém Sentença que Indeferiu Danos Morais Coletivos por Declarações Preconceituosas de Prefeito Contra Imigrantes
Em sessão telepresencial realizada na última quarta-feira (19/08), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou ...
Idosos Poderão Frequentar Bancos Presencialmente Durante a Pandemia
Nesta terça-feira, 18/08/2020, o juiz de Direito João Ferraz de Oliveira Lima, da 10ª vara da Fazenda Pública/RJ, decidiu que ...
Uber Eats Deverá Reforçar Proteção dos Entregadores Contra a Covid-19
Na última quarta-feira (19/08/2020), a Uber foi condenada a adotar diversas medidas para reduzir riscos a entregadores da plataforma Uber ...
1ª Turma anula condenação por improbidade de ex-prefeitos de Porto Alegre
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação por improbidade administrativa de três ex-prefeitos de Porto ...
Tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública é suspensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da Justiça do ...
Carência para atendimento emergencial dos planos de saúde é afastada pela Justiça
O juiz titular da 15ª Vara Cível de Brasília, João Luís Zorzo, julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do ...
Em Florianópolis, Justiça mantém prazo para regularização do Quilombo Vidal Martins
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a liminar que determinou o prazo de 300 dias para conclusão ...
Condenado por danos morais coletivos por manter carteiros em áreas de risco os Correios terão que pagar R$ 2 milhões em indenização
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em julgamento realizado na última quinta-feira (09/07), acolheu ...
Imóvel construído ilegalmente em APA do Rio Paraná será demolido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença de primeira instância que determinou a demolição de uma casa ...
Permanece suspensa a determinação para exoneração de comissionados em Campinas (SP)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, atribuiu efeito suspensivo ao recurso do prefeito de Campinas ...
Médica é condenada por improbidade pelo acúmulo de cargos incompatíveis e enriquecimento ilícito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou a condenação, por improbidade administrativa de uma médica que acumulava funções ...
Ação de improbidade contra ex-deputado estadual Fernando Capez é suspensa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspensão dos efeitos de uma sentença judicial que ...
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