Justiça do Trabalho do RN autoriza execução coletiva e não individual em ação civil de sindicato
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) autorizou que a execução de uma ação civil ...
Tag: Ação Civil Pública
Justiça determina que Estado despolua terreno utilizado para descarte de lixo
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís/MA condenou o Estado do Maranhão a promover, no ...
Justiça da Paraíba rejeita ação civil pública contra escola municipal que já passou por reformas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual ...
Justiça do trabalho condena abatedouro ao cumprimento de diversas normas de segurança do trabalho
Ao julgar o recurso RRAg-542-50.2014.5.24.0061, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela preventivo-inibitória determinando que uma indústria ...
Construtora e empreiteira deverão pagar danos morais coletivos por desrespeitarem normas de segurança
Ao julgar o recurso de revista RR-11218-28.2017.5.15.0053, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma construtora e uma ...
Construtor prossegue como réu por improbidade em ação que apura construção de condomínio
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do ...
Ministério Público apura possível improbidade administrativa na autorização de projeto arquitetônico com quatro torres em uma praia
Ao julgar o Agravo de Instrumento Nº 4027700-73.2019.8.24.0000, por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do TJSC rejeitou a ...
Justiça Federal mantém o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical da associação de servidores federais da AGASAI
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou uma decisão proferida pela Justiça Federal do Rio Grande ...
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