Reconhecida omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape
A 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno ao Tribunal Regional Federal da 5a Região de uma ...
Tag: Ação Civil Pública
Decisão que paralisou construção de redes de distribuição de energia no interior do Paraná é suspensa
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª ...
TST mantém condenação de restaurante que regularizou gorjetas durante o trâmite de ação
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão de primeira instância que estipulou o pagamento de ...
Estado terá que apresentar projeto e reformar escola para acesso especial
O Município de Natal/RN deverá apresentar o novo projeto de reforma da Escola Estadual Professor Josino Macedo, no prazo determinado ...
Jovem com retardo mental e surdez TJ será submetida a tratamento público gratuito
A Primeira Seção Cível do TJRN, por unanimidade de votos, manteve sentença de primeira instância que determinou ao Município de ...
A cobrança de taxa de coleta de lixo na fatura de água é ilegal
A 3ª Câmara Cível do TJMS considerou ilegal a cobrança realizada pelo município de Terenos da taxa de lixo em ...
Mantida liminar que suspendeu instalação de linhas de transmissão de energia no Paraná
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve válida a decisão liminar de ...
Decisão liminar que determinou despejo de 40 famílias de assentamento rural é suspensa
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ...
Justiça determina que UFT realize a contratação de intérprete de Libras
Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou prazo para que a Universidade Federal do Tocantins ...
Justiça do Trabalho do RN autoriza execução coletiva e não individual em ação civil de sindicato
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) autorizou que a execução de uma ação civil ...
Justiça determina que Estado despolua terreno utilizado para descarte de lixo
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís/MA condenou o Estado do Maranhão a promover, no ...
Justiça da Paraíba rejeita ação civil pública contra escola municipal que já passou por reformas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual ...
Justiça do trabalho condena abatedouro ao cumprimento de diversas normas de segurança do trabalho
Ao julgar o recurso RRAg-542-50.2014.5.24.0061, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela preventivo-inibitória determinando que uma indústria ...
Construtora e empreiteira deverão pagar danos morais coletivos por desrespeitarem normas de segurança
Ao julgar o recurso de revista RR-11218-28.2017.5.15.0053, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma construtora e uma ...
Construtor prossegue como réu por improbidade em ação que apura construção de condomínio
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do ...
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