MPF e MPMG pedem na Justiça a descentralização dos serviços do Detran/MG
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra o ...
Tag: Ação Civil Pública (ACP)
Improbidade administrativa: Tribunal mantém bloqueio de valores de família investigada
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Denise de Souza Luiz Francoski, em decisão monocrática interlocutória, manteve ...
Município de Florianópolis adotará medidas emergenciais em construção particular irregular que possui risco de desabamento
Ao julgar o agravo de instrumento nº 5030979-07.2020.4.04.0000, a Quarta Seção do Tribunal Regional Federal de Santa Catarina determinou que ...
Justiça Federal derruba exame clínico de mamas e genitais em concursos da Marinha do Brasil
Em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a União para que deixe ...
Conciliação entre município e ambulantes é promovida pelo juízo de Iturama (MG)
O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Iturama (MG), Gustavo Eleutério Alcalde, ...
Drogaria deverá indenizar União por fraude no programa Farmácia Popular
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de uma drogaria da cidade Mineiros ...
Justiça determina proteção da área de mangue próxima ao novo aeroporto de Florianópolis
Na última sexta-feira (16/10), a Justiça Federal determinou, em sede de liminar, que o estado de Santa Catarina (SC), o ...
Bloqueio judicial: Justiça determina bloqueio de 50% dos créditos de empresa de transporte de Maceió
O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, em decisão proferida na manhã da última ...
No Pará o Conselho dos Despachantes está proibido de exigir inscrições ou taxas para o exercício da profissão
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a divulgar, nesta segunda-feira (05/10), que o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado ...
MPF pede imediata religação de energia elétrica em comunidade quilombola de SC
O requerimento judicial é para que o município e a cooperativa de eletricidade religuem a energia em 24 horas uma ...
Sentença de Ação Civil Pública movida pelo MPF é confirmada pelo TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a sentença de primeira instância na Ação Civil Pública (ACP) movida ...
MPF pede que União e Espírito Santo implementem serviço de referência para interrupção de gravidez
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a União e o estado do Espírito Santo ...
TRT-RN: acordo intermediado pelo Tribunal recursos financeiros para a Liga Contra o Câncer
Um acordo trabalhista, intermediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-21), garantiu a ...
Bloqueio judicial: Justiça torna indisponíveis bens de ex-agentes públicos suspeitos de fraudar licitação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu liminar para permitir o bloqueio judicial para indisponibilidade dos bens móveis ...
TJMG reconhece a legitimidade do Ministério Público em defesa de consumidora
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou sentença da Comarca de Uberlândia (MG) que ...
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