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Novo CPC Improbidade administrativa: Tribunal mantém bloqueio de valores de família investigada Emanuel Borges 14/11/2020
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Aulas - Direitos do Consumidor MPF pede imediata religação de energia elétrica em comunidade quilombola de SC Emanuel Borges 05/10/2020
Aulas - Direito Administrativo Sentença de Ação Civil Pública movida pelo MPF é confirmada pelo TRF-4 Emanuel Borges 05/10/2020
Aulas - Direito Constitucional MPF pede que União e Espírito Santo implementem serviço de referência para interrupção de gravidez Emanuel Borges 03/10/2020
Mundo Jurídico TRT-RN: acordo intermediado pelo Tribunal recursos financeiros para a Liga Contra o Câncer Emanuel Borges 01/10/2020
Aulas - Direito Administrativo Bloqueio judicial: Justiça torna indisponíveis bens de ex-agentes públicos suspeitos de fraudar… Emanuel Borges 24/09/2020
Novo CPC TJMG reconhece a legitimidade do Ministério Público em defesa de consumidora Emanuel Borges 22/09/2020
