O Ministério Público Federal (MPF) voltou a divulgar, nesta segunda-feira (05/10), que o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado ...
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a sentença de primeira instância na Ação Civil Pública (ACP) movida ...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a União e o estado do Espírito Santo ...
Um acordo trabalhista, intermediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-21), garantiu a ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu liminar para permitir o bloqueio judicial para indisponibilidade dos bens móveis ...
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou sentença da Comarca de Uberlândia (MG) que ...
A juíza da 2ª Vara Cível de Pirapora (MG), Carolina Maria Melo de Moura Gon, condenou prefeitura municipal ao pagamento ...
