Policial militar que matou motorista da Uber será internado para tratamento psiquiátrico
O Tribunal do Júri da Comarca de Contagem/MG proferiu decisão nos autos da ação penal n. 0020523-89.2019.8.13.0079 absolvendo, de forma ...
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Direito de acusado não produzir prova contra si é concedido de ofício por Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria, restabeleceu sentença ...
TJMG cassa decisão de júri em Uberaba (MG)
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou a decisão do Tribunal do Júri popular ...
Insuficiência probatória acerca de suposta falsificação de documento público pode ensejar absolvição
Na última terça-feira (29/9), por unanimidade, a Sétima Seção do TRF-4 manteve a absolvição de dois funcionários de um escritório ...
Procuradores analisam os riscos de absolvição por Tribunal de Júri sem possibilidade de recurso
A absolvição de um réu pelo Tribunal de Júri mesmo que existam provas suficientes de culpa deve ser aceita pela ...
Tribunal do Júri de Ituiutaba (MG) condena dupla por feminicídio
O Tribunal do Júri da Comarca de Ituiutaba (MG), no Triângulo Mineiro, condenou dois homens pelo homicídio qualificado (por motivo ...
Ausência de má-fé em ato ilegal de prefeito descaracteriza a improbidade administrativa
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu o ex-prefeito de município do ...
Justiça absolve políticos e empresários em ação de improbidade no Oeste Catarinense
O juiz Rogério Carlos Demarchi, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó (SC), acompanhou parecer do ...
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