O que é o eSocial?
O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Sendo assim, é um projeto do governo federal criado por meio do decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014. Trata-se de um sistema do governo que unifica o envio das informações de seus empregados e estagiários. É uma ferramenta de uso obrigatório para todas as empresas do país.
Tabelas do sistema – entenda melhor quais são e para que servem
O eSocial trabalha com dois grupos de tabelas: eventos de tabelas ou tabelas do empregador e as tabelas do eSocial, conforme define o MOS.
Sendo assim, as tabelas do eSocial são um grupo de tabelas padronizadas, constantes no Leiaute do eSocial. Seu conteúdo não sofre alteração pelo declarante e sim apenas mediante publicação de nova versão.
As tabelas do eSocial
Veja abaixo o número da tabela e a sua descrição:
Tabela 1 Categorias de Trabalhadores
Tabela 2 Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição
Tabela 3 Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento
Tabela 4 Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros
Tabela 5 Tipos de Inscrição
Tabela 6 Países
Tabela 7 Tipos de Dependente
Tabela 8 Classificação Tributária
Tabela 9 Tipos de Arquivo do eSocial
Tabela 10 Tipos de Lotação Tributária
Tabela 11 Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classif. Tributária e Tipos de Lotação
Tabela 12 Compatibilidade entre Tipos de Lotação e Classificação Tributária
Tabela 13 Parte do corpo atingida
Tabela 14 Agente causador do Acidente de Trabalho
Tabela 15 Agente Causador/Situação Geradora de Doença Profissional
Tabela 16 Situação Geradora do Acidente de Trabalho
Tabela 17 Descrição da Natureza da Lesão
Tabela 18 Motivos de Afastamento
Tabela 19 Motivos de Desligamento
Tabela 20 Tipos de Logradouros
Tabela 21 Códigos de incidência tributária da rubrica para IRRF
Tabela 22 Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária
Tabela 23 Relacionamento entre tipo de valor do FGTS, Categoria, Origem, Código de incidência do FGTS e condição
Tabela 24 Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial
Tabela 25 Tipos de Benefícios
Tabela 26 Motivos de Cessação de Benefícios
Tabela 27 Procedimentos Diagnósticos
Tabela 28 Treinamentos, Capacitações, Exercícios simulados e outras anotações
A Versão utilizada pela empresa deve estar atualizada
As tabelas do eSocial são utilizadas para que sejam enviados os eventos periódicos e não periódicos. Por isso, precisam sempre estar atualizadas, bem como, a versão do sistema utilizada pela empresa.
A maioria dos sistemas de folha de pagamento atualiza o eSocial automaticamente, porém, há outros que precisam de intervenção humana, ou ainda, um simples agendamento. Porém, é necessário que as empresas se atentem às atualizações feitas no sistema.
