O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou nesta semana que o Governo Federal deverá criar uma nova lei de igualdade salarial. A ideia é exigir que empresas privadas paguem o mesmo salário para homens e mulheres, caso ambos trabalhem nos mesmos cargos e nas mesmas condições.
A ideia de aplicar esta lei foi um dos compromissos assumidos por Lula no segundo turno das eleições presidenciais do ano passado. Esta foi, aliás, uma das condições para que a então Senadora Simone Tebet (MDB) declarasse apoio ao petista naquela ocasião.
Hoje, Tebet é Ministra do Planejamento e Orçamento do governo Lula. Em declaração neste início de mês de março, ela disse que a criação da nova lei deverá ter impacto imediato. A ministra disse ainda que o novo sistema vai aplicar uma mudança no texto que foi aprovado na Reforma Trabalhista.
“Tem consequência imediata porque na Reforma Trabalhista, embora tenha um dispositivo, a bancada feminina percebeu ali que este dispositivo, ao contrário, só estimula o empregador a pagar salários diferenciados”, disse a Ministra logo depois de um evento no Palácio do Planalto com a presença de outras ministras mulheres do governo Lula.
“A multa (estabelecida na Reforma Trabalhista) é tão pequena que ele (o patrão) faz uma conta muita simples. ‘Eu vou pagar um ano de um salário menor para a mulher, porque ainda que eu seja condenado e penalizado na justiça, o valor da multa é infinitamente menor'”, seguiu a Ministra.
Mudança na multa
De acordo com Tebet, a ideia da nova lei é aplicar uma multa maior para que os empregadores não tenham saída a não ser repassar salários iguais para homens e mulheres que trabalham nas mesmas funções.
“Nós temos que mudar esta lei da Reforma Trabalhista para que a gente possa colocar uma multa maior para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres. É uma sinalização extremamente positiva. A lei é o primeiro passo para que efetivamente se cumpra aquilo que a Constituição já permite”, completou.
“Nós sabemos que a discriminação é cultural, ela é estrutural. Depois (o governo precisa garantir) à médio prazo e à longo prazo, com políticas públicas e com divulgação através da mídia, nós estaremos conseguindo alcançar esta igualdade salarial, que é a base para que a mulher tenha igualdade de direitos”, completou a Ministra.
Igualdade salarial
A igualdade salarial entre homens e mulheres costuma ser um tema polêmico dentro da sociedade brasileira. Parte importante da sociedade acredita que este procedimento é básico e se trata de uma questão de direitos humanos.
De todo modo, outra parcela da população afirma que é o empregador quem deve decidir quanto cada trabalhador precisa ganhar na sua empresa. Este grupo também é contra a intervenção do estado nestas decisões.
Vale lembrar, no entanto, que a igualdade salarial entre homens e mulheres é um tema mundial, que está sendo debatido em diversos países do mundo. Em apenas uma minoria desses países, a igualdade entre os gêneros já foi alcançada de fato. O Brasil não está entre eles.
