O mistério em torno dos descontos indevidos nas aposentadorias e pensões gerou dúvidas e apreensão entre beneficiários do INSS. Muitos sequer sabem que podem ter valores a receber, fruto de cobranças injustificadas que movimentaram bilhões nos últimos anos.
Enquanto isso, uma enorme quantidade de aposentados e pensionistas já está recuperando o que foi descontado sem permissão, graças a um acordo de ressarcimento criado após investigações federais.
Descubra como funciona esse processo, quem pode aderir ao acordo e por que, mesmo agora, ainda há tempo de garantir a devolução.
Como começaram os descontos indevidos e a devolução
O episódio dos descontos não autorizados ganhou força a partir de diversas denúncias envolvendo sindicatos e associações, que descontavam mensalidades diretamente dos benefícios. De 2019 até 2024, calcula-se que mais de R$ 6,3 bilhões foram abatidos das aposentadorias sem o consentimento dos beneficiários. Isso levou à Operação Sem Desconto, desenvolvida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que revelou a extensão e a gravidade da fraude.
Com a apuração, o Governo Federal reagiu imediatamente, lançando um acordo para devolução dos valores. Para isso, liberou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência Social, de modo a garantir ressarcimento rápido. As devoluções começaram oficialmente em 24 de julho deste ano.
Entenda quem tem direito ao ressarcimento
Podem usufruir do acordo de ressarcimento os aposentados, pensionistas e herdeiros de segurados que sofreram descontos associativos entre março de 2020 e março de 2025. Incluem-se nessa lista:
- Pessoas que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Quem obteve respostas consideradas irregulares das entidades — como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio sem validade;
- Pensionistas cujo benefício originou pensão por morte;
- Herdeiros de beneficiários falecidos que não geraram pensão;
- Pessoas com ações judiciais, desde que ainda não tenham recebido — sendo necessária a desistência da causa para fazer a adesão ao acordo.
Com 6,2 milhões de pedidos já realizados, cerca de 4,1 milhões foram atendidos, devolvendo um total impressionante de R$ 2,8 bilhões até agora. Esses números mostram o alcance e a relevância da medida.
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Como funciona o processo para receber a devolução
Passo a passo para aderir ao acordo
- Contestar o desconto indevido: É preciso iniciar a contestação pelo site ou aplicativo Meu INSS, presencialmente nos Correios ou ligando para a Central 135.
- Aguarde a resposta da entidade: O prazo é de até 15 dias úteis para um retorno formal da associação responsável pelo desconto.
- Adesão automática em caso de silêncio: Caso não haja resposta nesse período, o próprio sistema do acordo libera a opção para aderir ao ressarcimento.
- Respostas irregulares: Se a entidade trazer justificativas inconsistentes, como gravação de áudio em vez de documento válido, o segurado também está autorizado a participar do acordo.
A adesão pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, usando CPF e senha, ou presencialmente nas agências dos Correios — ambas de forma gratuita. No aplicativo, basta acessar “Consultar Pedidos”, cumprir exigências e declarar interesse na devolução.
Importante: o procedimento não pode ser feito pela Central 135.
Prazos importantes e extensão da adesão
O prazo para contestar e aderir ao acordo foi estendido até 14 de fevereiro de 2026. Essa extensão garante que mais pessoas tomem ciência do benefício e possam recuperar valores descontados de modo injusto. Mesmo beneficiários com processos judiciais têm oportunidade, desde que formalizem a desistência da ação antes de aderir.
No caso de ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025, o INSS arcará com 5% de honorários advocatícios.
Segurança e atenção contra golpes
É necessário redobrar o cuidado para não cair em golpes durante o processo. O INSS não solicita informações pessoais via links, SMS ou aplicativos de terceiros. Não há cobrança de taxas ou necessidade de intermediários para aderir ao acordo. Todos os procedimentos ocorrem em canais oficiais: pelo app Meu INSS, site do governo, Central 135 e Correios.
Desconfie de mensagens suspeitas e não compartilhe dados fora das plataformas reconhecidas. A segurança dos dados pessoais é uma prioridade, e qualquer abordagem irregular pode indicar tentativa de fraude.
Perguntas frequentes
- Qual o prazo final para contestar os descontos?
O prazo termina em 14 de fevereiro de 2026. - É preciso pagar algo para receber a devolução?
Não. O processo é totalmente gratuito, sem necessidade de intermediários. - O que acontece se não houver resposta da entidade após contestação?
O próprio sistema libera automaticamente a adesão ao acordo.
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Assista ao vídeo abaixo e saiba como funciona o processo para obter o seu dinheiro de volta:
