O cidadão que opta pelo sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ganha automaticamente o direito de retirar o saldo todos os anos. Contudo, ele perde a oportunidade de acessar esta quantia em caso de uma demissão sem justa causa. Esta regra pode mudar a qualquer momento.
Ao menos é o que afirma o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. De acordo com ele, mesmo o trabalhador que optou pelo esquema do saque-aniversário do FGTS terá a oportunidade de sacar o dinheiro em caso de demissão sem justa causa. Marinho afirmou que a mudança de regra poderá “evitar armadilhas”.
“O que nós vamos imediatamente (fazer) é tirar o trabalhador da armadilha, em que um demitido não pode sacar o seu fundo”, disse o ministro em entrevista ao SBT News na quinta-feira (16). Nas últimas semanas, Marinho vem criticando esta regra que impede a retirada do dinheiro em caso de demissão.
Segundo Marinho, a ideia é que esta nova norma comece a valer já a partir de março deste ano. Segundo as regras oficiais do FGTS, o Ministro não pode tomar esta decisão sozinho, e ainda vai precisar levar a questão ao chamado Conselho Curador do Fundo de Garantia, que volta a funcionar apenas a partir de março.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de retirada do saldo para os trabalhadores. Ninguém é obrigado a optar por este esquema. Assim, cada indivíduo pode decidir se quer mudar para este sistema, ou seguir no saque-rescisão, que é a opção mais tradicional do Fundo de Garantia.
Ministro acredita na aprovação
Ainda durante a entrevista ao SBT News, Marinho disse que avalia não haver a necessidade de criar uma lei para mudar esta regra. Além disso, o ministro afirmou ainda que sabe que a maioria do Conselho Curador vai apoiar a sua ideia.
“É evidente que os bancos não vão tomar calote. Estamos discutindo oferecer ao trabalhador que ele seja o agente, de dizer ao banco qual é a regra, e não o banco dizer qual é a regra. Foi demitida? Vou quitar de uma vez a dívida”, afirmou ele.
Recentemente, Marinho disse que a sua ideia de acabar com o saque-aniversário do FGTS não vai atingir as pessoas que já optaram por este esquema. Assim, mesmo que esta modalidade seja encerrada, ela só não ficaria mais disponível para os novos usuários.
Críticas aos bancos no saque-aniversário
Nesta entrevista, Marinho seguiu sem poupar críticas aos bancos. Entre outras coisas, o ministro afirmou que o atual formato estaria privilegiando as instituições financeiras em detrimento dos trabalhadores.
“Na minha percepção, os bancos estão tomando o Fundo de Garantia dos trabalhadores e cobrando juros”, disse. “Por que nós vamos ficar retendo o dinheiro desse trabalhador, dessa trabalhadora? O que nós estamos fazendo hoje é crueldade que o governo anterior fez, para ser uma armadilha na mão dos bancos.”
Recentemente, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) lançou nota elogiando o saque-aniversário e pedindo para que o Governo reconsidere a decisão de acabar com este saldo.
